Política de Privacidade - Disponível para uso do VLibras

Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações

mantenedora do

Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel

Texto aprovado pelo Conselho Diretor da Finatel, em 02/09/2021.

1. Introdução

A Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações atua, através de sua mantida, o Instituto Nacional de Telecomunicações – Inatel, instituição de ensino superior e de pesquisa, há mais de 50 anos no mercado no qual está inserido. Para tanto, também faz uso de plataformas digitais (sites, plataformas e sistemas computacionais) para divulgar, comercializar e disponibilizar seus serviços de educação e tecnologia, bem como para interagir com toda a comunidade global.

Atrelado ao lema do Inatel “Parceria para toda a vida”, relacionado, particularmente, à sua comunidade acadêmica (alunos e ex-alunos), está a preocupação institucional pelo respeito à privacidade e dignidade da pessoa humana, bem como em assegurar aos integrantes de sua comunidade, seus alunos, ex-alunos, futuros alunos, clientes, parceiros e a todos os que visitam seus ambientes físicos e virtuais, a proteção adequada aos seus dados eventualmente compartilhados com a instituição. O intuito é dar o tratamento adequado, aos olhos da lei, inclusive da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018), às informações que com ela são compartilhadas para a consecução dos objetivos almejados, particularmente aquelas de cunho pessoal de todos aqueles mencionados acima.

Diante disso, de há muito, faz parte integrante da política institucional do Inatel assegurar a proteção às informações que lhe são fornecidas, preocupação agora ainda maior com referência aos dados pessoais de todos aqueles que para com ela se relacionam e que com ela compartilham seus dados.

Para formalizar o compromisso referido acima, a Finatel instituiu esta Política, cuja finalidade é externar o compromisso institucional com a preservação da segurança da informação e privacidade dos visitantes, usuários, alunos, ex-alunos, futuros alunos, demais clientes e qualquer pessoa que eventualmente acesse as páginas da instituição na rede mundial de computadores (www) e que usufruam ou não dos conteúdos, produtos e serviços do Inatel, por meios digitais.

2. Respeito à privacidade. Um compromisso institucional

De modo a possibilitar o contato adequado e seguro, o Inatel precisa coletar alguns dados pessoais dos usuários que acessam suas páginas, que serão utilizados apenas para o atendimento aos exclusivos interesses de quem concorda em fornecer os dados solicitados. A preocupação do Inatel e de todos os seus colaboradores está centrada na correta utilização dos dados que lhe são fornecidos, os quais estarão adequadamente armazenados e protegidos e serão utilizados apenas para atender aos interesses de quem os fornece em relação à instituição, de acordo com as finalidades paras as quais forem coletados.

O Inatel se compromete em garantir a todos os usuários que acessam seus ambientes, sejam físicos ou virtuais, que as informações pessoais eventualmente solicitadas e cedidas somente sejam utilizadas de acordo com sua autorização. Além disso, o Inatel está ciente do quão importante é para o usuário que acessa suas páginas, conteúdos, produtos e serviços, ter conhecimento sobre a utilização dos seus dados pessoais, bem como de se sentir seguro em compartilha-los.

Assim, este documento esclarece como os dados/informações cedidos ao Inatel são recebidos e utilizados.

3. Dados e informações. Coleta e Utilização

O Inatel tem a missão de formar profissionais especialistas na área de tecnologia, por meio dos seus cursos de graduação, pós-graduação (stricto e lato sensu) e extensão. Além disso, disponibiliza ao mercado uma gama enorme de serviços tecnológicos dentro de suas áreas de atuação.

Para garantir um atendimento mais eficiente e seguro, bem como no intuito de melhorar o contato e aproximar a relação da instituição com os usuários — futuros alunos, alunos, ex-alunos e com qualquer usuário de seus portais de acesso internos e externos —, pode ser necessário à instituição solicitar que o usuário concorde em fornecer certos dados/informações de identificação e/ou contato pessoal, incluindo, mas não se limitando, às seguintes informações:

• de identificação pessoal (nome, CPF, RG, documento de identificação profissional etc.);
• de contato (endereço, e-mail, telefone, celular etc.);
• bancárias, financeiras, de renda pessoal e familiar etc.;
• sobre endereço do seu dispositivo, o nome do dispositivo, a versão do sistema operacional, do seu navegador, dos cookies, informações de uso das plataformas como configurações, data e hora e outras estatísticas, oriundos de produtos e/ou serviços de terceiros.

Os dados/informações são solicitados de acordo e conforme as necessidades vinculadas ao relacionamento usuário-Inatel. Assim, para acesso a informações sobre cursos, p. ex., o usuário deverá concordar em fornecer apenas seu nome — que possibilita um mínimo de identificação —, o endereço virtual (e-mail) e telefone — que tornam possível o contato, além do fornecimento das informações de seu interesse. Outros dados poderão ser solicitados, sempre com a aprovação do usuário, para melhor caracterização dos serviços que pretenda utilizar, bem como para que o Inatel possa prestar ao usuário o adequado atendimento.

Contudo, se o visitante, depois de ter acesso às informações sobre o curso, resolver se inscrever no respectivo processo seletivo e, uma vez aprovado, se matricular, outros dados serão necessários para a elaboração da documentação jurídico-legal obrigatória.

Além disso, os dados são coletados e armazenados para que seja possível, além de fornecer seus serviços e atender as solicitações dos titulares:

• atender ao propósito para o qual as informações foram solicitadas e fornecidas;
• personalizar cada vez mais os serviços postos à disposição do público, adequandoos às suas necessidades e preferências;
• possibilitar ao Inatel interagir com os interessados, seja através de contato telefônico, ou mesmo por ferramentas eletrônicas de mensagens instantâneas (Whatsapp, Telegram etc.), redes sociais, plataformas de videoconferência, e-mail, objetivando responder às perguntas, solicitações de informações, reclamações, sugestões etc., ou pelo envio de newsletter e/ou outro material de marketing da instituição;
• facilitar o compartilhamento de todo o conteúdo nas redes sociais;
• analisar as preferências declaradas pelo usuário, de modo a oferecer cursos ou serviços de seu interesse ou que esteja relacionado à área de seu interesse.

Para que tudo isso seja possível, é indispensável o consentimento do usuário. Este consentimento deve ser manifestado no contato inicial do usuário aos portais de acesso interno e externo do Inatel e poderá ser retirado a qualquer momento pelo próprio usuário, mediante solicitação dirigida ao e-mail: privacidade@inatel.br.

Sempre que desejar ou achar necessário, será possível ao usuário corrigir ou alterar as informações fornecidas em nosso sistema. Para visualizar e atualizar seus dados pessoais ou mesmo desativá-los nos registros da instituição — desde que não se refiram a cadastros de cunho acadêmico ou a contratos em vigor, bem como aqueles cujos registros, por força de lei, devam ser mantidos —, bastará ao interessado entrar em contato com privacidade@inatel.br.

4. Prazo de Retenção/Armazenamento dos dados pessoais

Seus dados pessoais serão mantidos apenas pelo período necessário, de acordo com as finalidades que justificaram sua coleta e tratamento.

Os critérios utilizados para determinar o período pelo qual os dados serão mantidos são, principal, mas não exclusivamente:

• até que o propósito legítimo específico do tratamento de dados pessoais seja alcançado, caso não ocorra a contratação de serviços de natureza educacional;
• enquanto perdurar a demanda ou o prazo prescricional previsto em lei, na defesa dos seus direitos ou dos direitos do Inatel;
• para cumprimento às disposições legais que norteiam e disciplinam o tratamento de tais dados, ou mesmo de eventuais determinações judiciais ou administrativas;
• durante o tempo necessário para o atendimento de interesses legítimos do Inatel;
• até que sejam atendidas as solicitações, reclamações ou sugestões de titular dos dados.

5. Cookies

O Inatel utiliza, ainda, cookies para armazenar as preferências pessoais dos usuários e outras informações que facilitam a interação com os usuários, quando visitam os nossos websites. Os cookies são arquivos com uma pequena quantidade de dados que são comumente utilizados como identificador exclusivo anônimo. Estes dados são enviados para o seu navegador a partir do site que você visita e são armazenados na memória interna do dispositivo.

O usuário tem a opção de aceitar ou recusar esses cookies e saber quando um cookie está sendo enviado para o seu dispositivo. Se o usuário optar por recusar os cookies da instituição, talvez não lhe seja possível utilizar todos os recursos disponíveis nas plataformas digitais do Inatel.

6. Proteção aos dados/informações

A instituição, como já referido anteriormente, tem o comprometimento de proteger a privacidade pessoal dos titulares usuários de seus serviços, de modo a atender às disposições da LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018). Para tanto, a instituição se utiliza de um sistema seguro para o tratamento de dados pessoais e, de forma contínua, implementa medidas técnicas (físicas ou lógicas) e organizacionais para minimizar cada vez mais os riscos de violação.

O acesso às informações pessoais coletadas e armazenadas é restrito aos profissionais autorizados ao uso direto dessas informações.

O Inatel não mede esforços para adotar e atualizar métodos e tecnologias de forma a garantir a total segurança dos dados coletados e tratados internamente. Para tanto, conta com um aprimorado controle de monitoramento das informações fornecidas. Porém, é sabido que nenhum método de transmissão via internet, ou de armazenamento eletrônico é sempre 100% seguro e confiável. Por isso, embora o Inatel se esforce em atualizar constantemente suas ferramentas e metodologias, utilizando-se das tecnologias tipicamente empregadas no mercado, bem como da adoção das melhores práticas relacionadas à segurança, não lhe é possível garantir segurança absoluta o tempo todo.

7. Incidentes

Na hipótese de identificação de qualquer incidente envolvendo dados tratados, o Inatel adotará ações imediatas para:

• comunicar, imediatamente, o titular do dado sobre o fato ocorrido bem como as providências que serão adotadas para mitigar, corrigir ou remediar os eventuais resultados danosos;
• fazer as comunicações previstas na LGPD;
• evitar que outros dados sejam afetados ou que outros danos sejam causados;
• erradicar a vulnerabilidade constatada;
• restabelecer a normalidade dos sistemas afetados;
• assegurar que incidentes da mesma natureza não voltem a ocorrer no sistema.

8. Parceiros

O compartilhamento de dados pessoais com alguns parceiros ocorre em processos específicos, quando estritamente necessário.

O Inatel está revisando todos os contratos com seus parceiros de modo que todos estejam expressamente comprometidos com o atendimento às normas do marco civil da internet (Lei nº 12.965/2014) e da LGPD (Lei n.º 13.709/2018).

De maneira alguma dados e informações pessoais serão compartilhados para fins comerciais, mas, tão-somente, para a melhoria dos serviços disponibilizados aos usuários e sempre com prévio consentimento.

9. Cancelamento do Contato com o Inatel

Caso o usuário deixe de ter interesse em receber informativos, newsletters ou correspondências eletrônicas do Inatel, poderá solicitar a interrupção do recebimento da correspondência eletrônica, assinalando, em seu cadastro, a opção correspondente ou ainda entrando em contato através do e-mail privacidade@inatel.br.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

A Finatel, como mantenedora do Inatel, poderá, a qualquer tempo, inserir alterações nesta Política de Privacidade. No entanto, qualquer alteração desta Política de Privacidade será publicada na página inatel.br/politica-privacidade, de acesso público. Essas mudanças serão válidas assim que publicadas.

Apesar disso, recomenda-se que todo o usuário se mantenha sempre atualizado sobre o contido nesta Política.

11. O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais

O “Encarregado” pelo tratamento dos dados pessoais designado pela Finatel é o Assessor Jurídico da entidade, o advogado Júlio Cezar Caponi, que atenderá, no que se refere a dados pessoais, por meio do e-mail privacidade@inatel.br.

12. Contate-nos

Em caso de qualquer dúvida ou sugestões sobre esta Política de Privacidade, o usuário poderá contatar-nos por meio do privacidade@inatel.br.