A Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações, mantenedora do Inatel, nomeou o advogado e Assessor Jurídico da entidade, Júlio Cezar Caponi, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da Fundação, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A criação do cargo e a escolha do encarregado foi definida por unanimidade pelo Conselho Diretor da Fundação, em sessão realizada virtualmente no último dia 19 de abril.
O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, ou DPO, nos termos da Lei Europeia (GDPR), tem por responsabilidade atuar como canal de comunicação entre a Fundação, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em tudo o que se relacionar a dados pessoais. É responsável por receber comunicações da ANPD, orientar os funcionários e todos os que se relacionam com a Fundação (contratados e parceiros) a respeito das práticas a serem adotadas em relação à proteção de dados pessoais tratados pela Fundação, seja como Controladora ou Operadora de dados. Além disso, cabe a ele aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestando esclarecimentos e adotando as providências internas e externas cabíveis.
A Lei Geral de Proteção de Dados, que entrou em vigor em setembro de 2020, é um marco legal que regulamenta o tratamento, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil.
Para o presidente da Finatel, professor Marcelo Marques, "há enorme relevância no lema do Inatel “Parceria por toda vida”, posto que traduz, em uma expressão simples e objetiva a grande importância que tem, para a entidade, o bom relacionamento com seus colaboradores, alunos, ex-alunos, parceiros e a comunidade em geral. Obviamente, o respeito à privacidade da pessoa humana é algo intrínseco ao bom relacionamento. Por isso, a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que, de qualquer forma, se relacionam com a instituição, é uma preocupação constante".
Para o Dr. Júlio Caponi, como é popularmente conhecido na instituição e na comunidade local, a assunção da responsabilidade de ser o “Encarregado” da Finatel acrescenta-lhe um orgulho ainda maior, que já tem por estar, há mais de 20 anos, à frente da Assessoria Jurídica da entidade.
